Em rela ção ao Ministério Público e a P… (Com. Exam. (MPE MA) 2009)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE MA)

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaCom. Exam. (MPE MA) 2009

MPE MA

Em rela ção ao Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça é INCORRETO afirmar que:

Aa unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público;Ba Procuradoria Geral de Justiça tem por chefe o Procurador Geral de Justiça; 9Cao próprio Ministério Público cabe prover seus cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, por intermédio de concurso público, inclusive nos casos de promoção e demais hipóteses de provimento derivado;Da proposta orçamentária anual elaborada pelo Ministério Público, nos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ser encaminhada diretamente ao Poder Legislativo;Eo mandato do Procurador Geral de Justiça é de dois (2) anos, podendo ser reconduzido por mais um período.

Mais questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Ver as 1.191 questões de Ministério Público e Defensoria Pública – organização administrativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.