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Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoCebraspe 2006

CL DF

Questão de Direito Penal

Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Antônio instigou sua esposa Aída a se suicidar, a fim de que pudesse contrair novas núpcias. Aída disparou arma de fogo contra si, sendo que, embora não tenha falecido em razão dos disparos por ela realizados, sofreu lesão corporal de natureza grave, consistente na incapacidade para suas ocupações habituais por mais de 30 dias. Nessa situação, considerando que não houve a produção do evento morte, é correto afirmar que houve tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.