Questões de Direito Eleitoral · PONTUA
Direito EleitoralDireito de respostaPONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Eleitoral
O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições: I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos. II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público. IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita. Está(ão) CORRETO(S):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


