Questão de AFO e Direito Financeiro

Com base nos Dez Princípios de Governança Orçamentária da OCDE, avalie os enunciados a seguir. I. A OCDE recomenda que os orçamentos sejam geridos dentro de limites fiscais claros, críveis e previsíveis, de modo a assegurar a sustentabilidade da política fiscal. II. Um dos princípios da OCDE é o alinhamento do orçamento às prioridades estratégicas de médio prazo do governo. III. As boas práticas orçamentárias da OCDE desestimulam a transparência, priorizando o uso interno das informações fiscais pelos órgãos governamentais. IV. A OCDE recomenda a integração de avaliações de desempenho e de custo-efetividade ao processo orçamentário. V. A participação social e o debate público sobre escolhas orçamentárias são considerados irrelevantes pela OCDE, pois comprometem a eficiência decisória. Está correto o que se apresenta em