Question

Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Answer

B) O habeas data permite ao impetrante o acesso a informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de caráter público.

Answer

C) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

Answer

D) A quebra de sigilo bancário está submetida à reserva de jurisdição.

Answer

E) Tratados e convenções internacionais que tratem de direitos humanos, ou não, e forem aprovadas em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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