Question

A Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes possui como linhas estratégicas: I - Efetivação dos instrumentos normativos próprios, especialmente da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. II - Promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente. III - Implementação e fortalecimento das instâncias públicas responsáveis por esse fim. IV - Facilitação do acesso aos mecanismos de garantia de direitos, estabelecidos em lei. V - Assessoria jurídica e assistência judiciária gratuita a todas as crianças ou adolescentes e suas famílias, que necessitarem, preferencialmente através de defensores públicos, na forma da Lei Complementar de Organização da Defensoria Pública. Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer

A) Todas as afirmativas estão corretas.

Answer

B) Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

Answer

D) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Answer

E) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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