Question

Uma duplicata de serviços prestados por uma oficina mecânica no conserto de um automóvel, não aceita, é apresentada no Tabelionato de Protestos de Porto Alegre. A oficina mecânica tem sede em São Leopoldo, e o devedor é residente e domiciliado em Canoas (todas cidades da Grande Porto Alegre – Região Metropolitana). No local destinado à praça de pagamento, consta ser a duplicata pagável em São Leopoldo ou em Porto Alegre. O apresentante alega que o tabelião de protestos de São Leopoldo recusou-se a protocolizar o título, alegando que o protesto deveria ser tirado em Canoas.

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Passados quarenta dias daquele protesto em Porto Alegre, o devedor comparece ao Tabelionato solicitando o cancelamento do mesmo. Relata que pagou a dívida e que teria recebido do credor o documento e o instrumento original de protesto, contendo no verso a quitação. Porém alega ter extraviado esses documentos. Solicita, então, orientação sobre como proceder para obter o referido cancelamento. O tabelião deverá informar que

Accepted Answer

A) o devedor poderá requerer o cancelamento mediante apresentação de declaração do credor, confirmando a quitação e autorizando o cancelamento, com identificação e firma reconhecida.

Answer

B) com o extravio, o cancelamento somente poderá ser promovido mediante ordem judicial específica.

Answer

C) não há como promover tal cancelamento sem a apresentação do documento original do protesto.

Answer

D) o cancelamento somente poderá ocorrer passados três anos da lavratura do protesto.

Answer

E) o credor deverá comparecer pessoalmente ao Tabelionato, para firmar declaração expressa, perante o tabelião, confirmando a quitação do título, para que este possa proceder ao cancelamento.

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