Question

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — adota uma concepção de deficiência compatível com o modelo social e com a perspectiva de direitos humanos. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A deficiência resulta da interação entre impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e barreiras que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.

Answer

B) A caracterização da deficiência decorre exclusivamente de diagnóstico médico que identifique limitação funcional permanente, independentemente das barreiras existentes no meio social.

Answer

C) A pessoa com deficiência é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil quando a deficiência comprometer sua autonomia para atividades cotidianas.

Answer

D) A avaliação da deficiência deve considerar somente fatores clínicos e funcionais, sendo vedada a análise de elementos socioambientais, psicológicos e pessoais.

Answer

E) A acessibilidade constitui medida destinada exclusivamente às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, não abrangendo barreiras comunicacionais, tecnológicas ou atitudinais.

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