Question

De acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenia Raút Zaffaroni,

Accepted Answer

D) a conduta do oficial de justiça que, em cumprimento de ordem judicial, comparece à residência do devedor e sequestra seus bens é considerada penalmente atípica por não contrariar a ordem normativa como um todo.

Answer

A) o princípio da adequação social permite a exclusão da tipicidade objetiva quando a conduta praticada estiver autorizada pela ordem jurídica como um todo, considerando-se os usos e costumes.

Answer

B) o princípio da insignificância permite a exclusão da tipicidade subjetiva da conduta quando a ofensa ao bem jurídico tu telado pela norma penal for tão ínfima que não justifique a intervenção penal.

Answer

C) a legítima defesa constitui um tipo penal pennissivo, razão peta qual a conduta daquele que atua em legítima defesa real carece de tipicidade subjetiva, não sendo necessário perquirir sobre a antijurídicidade.

Answer

E) a tipicidade e a antijuridicidade constituem uma categoria única do conceito estratificado de delito, razão pela qual as causas de justificação são situações que excluem a própria tipicidade objetiva.

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