Na determinação da competência por cone… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFCC 2009

DPE PA

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

Apreponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.Bno concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri.Cno concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense.Dprevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações.Efirmar-se-á a competência pela prevenção, em qualquer caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.