Question

Com o fim do regime militar, o Brasil busca construir e consolidar o regime democrático. Há liberdade de expressão, partidos políticos existem em grande número e as eleições se sucedem periódica e regularmente. Estão marcadas para outubro de 2006 novas eleições, quando apenas os cargos municipais — prefeitos e vereadores — não serão disputados. Relativamente ao atual cenário político-eleitoral brasileiro, assinale a opção incorreta.

Accepted Answer

B) Sem ressalvas, o voto é obrigatório para todos os brasileiros, sujeitando-se os faltosos a penalidades fixadas em lei.

Answer

A) Emenda constitucional aprovada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso introduziu o mecanismo de reeleição para os cargos do Poder Executivo (presidentes, governadores e prefeitos).

Answer

C) A atual Constituição Federal brasileira estendeu o direito de voto aos analfabetos, mas impede-os de serem candidatos.

Answer

D) Vigora no Brasil o presidencialismo, razão pela qual o presidente da República é, simultaneamente, chefe de governo e de Estado.

Answer

E) Quando reunidos, Câmara dos Deputados — constituída por representantes do povo — e Senado Federal — representando os estados e o Distrito Federal — formam o Congresso Nacional.

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