Questões de Direito Penal · IOBV
Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorIOBV 2015
PM SC
Questão de Direito Penal
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A retratação do agente, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, nos casos em que for permitido por lei, de acordo com o Código Penal, é causa de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.