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Direito AmbientalResíduos da construção civil – Resolução CONAMA 307/2002SUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Ambiental
A gestão de resíduos da construção civil (RCC) é regida pela Resolução CONAMA nº 307/2002. De acordo com essa norma, resíduos como plásticos, metais, vidros e madeiras, que são passíveis de reciclagem ou reutilização em outros setores, são classificados como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.