Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relativos às penas e à extinção da punibilidade no âmbito do direito penal militar. A pena de reclusão superior a dois anos somente será cumprida pelo oficial em estabelecimento prisional civil após ser declarada a perda do posto e da patente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.