Question

De acordo com as disposições constitucionais e legais sobre o conceito e classificação dos tributos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo fundamental para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Answer

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitui sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

Answer

C) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Answer

D) Os empréstimos compulsórios para o atendimento de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência poderão ser instituídos por medida provisória.

Answer

E) Sempre que possível, as taxas terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte, vinculando à administração tributária, identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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