Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Harmonia
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. é instituído(a) por lei, para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de servidor detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.