Questões de Direitos Humanos · Instituto AOCP

Direitos HumanosLei Maria da PenhaInstituto AOCP 2023

ENARE

Questão de Direitos Humanos

Como desdobramento de um caso emblemático de violência doméstica contra a mulher no país, o Brasil adotou uma legislação que, de forma inédita, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres de todas as idades em situação de violência. O trecho se refere

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.