Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

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MPTO SERVIDOR

Questão de Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.