Question

A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo ano. As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

A) Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Answer

B) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União.

Answer

C) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF.

Answer

D) Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios.

Answer

E) Deliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.

Mais questões de Outros temas