Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Avança SP
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarAvança SP 2024
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Ao analisar o artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, observa-se a concepção voltada para a proteção integral, em que juridicamente são reconhecidos os direitos da criança e do adolescente. Dentro dessa nova concepção, ocorre a positivação dos direitos humanos que passam a ser vistos como
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.