Questões de Direito Processual Penal · UFMT

Direito Processual PenalTeoria geral da provaUFMT 2014

MPE MT

Questão de Direito Processual Penal

11/36 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso – PREAMBULAR OBJETIVA

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo. I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada. II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida sob o crivo do contraditório. III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes e princípio da não autoincriminação. IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório. Estão corretas as assertivas

Sua resposta

Mais questões de Teoria geral da prova

Ver as 322 questões de Teoria geral da prova

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.