Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2013
PC-SP
Questão de Direito Constitucional
Tendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de dados e informações constantes de arquivos de entidades governamentais ou caráter público podem ser garantidos, respectivamente, pelos seguintes remédios constitucionais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.