Question

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) É possível a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, pertencentes ao Estado, nas hipóteses em que se busca representar tradição cultural da sociedade brasileira.

Answer

A) É constitucional lei estadual que trate sobre corte de energia elétrica ou água por falta de pagamento.

Answer

B) É vedada a fixação de piso salarial em múltiplos do salário mínimo, ainda que inexistam reajustes automáticos.

Answer

C) É juridicamente válido constituir um sindicato utilizando como critério o número de empregados das empresas ou o seu porte.

Answer

D) O Estado não pode, em qualquer hipótese, ser obrigado a fornecer medicamento que não possua registro na Anvisa.

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