Questões de Direitos Humanos · COSEAC UFF
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOSEAC UFF 2016
Pref Niterói
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei o n 8.069/90) considera como criança e como adolescente, respectivamente, aqueles entre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.