Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstados-membrosCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.