Em relação à Comunicação de Acidente de… (Instituto CONSULPAM 2025)

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CONAB

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa CORRETA.

AA empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência. 18BA empresa deve comunicar o acidente do trabalho à autoridade competente, em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.CNa falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nesses casos, o prazo previsto neste artigo.DConsidera-se como dia do acidente, no caso de acidente de trajeto, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.