De acordo com as Regras Mínimas das Naç… (Vunesp 2016)

Direitos HumanosPessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONUVunesp 2016

TJM SP

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos:

Aé vedada aos reclusos apenas a posse de dinheiro, permitindo-se, porém, que objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, desde que não ofereçam risco à integridade física dos demais prisioneiros, permaneçam com eles.Bé vedado o uso de correntes e ferros nos reclusos com o intuito de punir, salvo regras minuciosas sobre seu fundamento e necessidade.Cem circunstâncias ordinárias, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contato direto com os reclusos devem estar armados, desde que devidamente treinados para o uso de arma.Das celas ou locais destinados ao descanso não d evem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, for necessário que a administração penitenciária adote exceções a essa regra, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.Esob nenhuma condição pode haver pena de redução de alimentação.

Mais questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

Ver as 182 questões de Pessoas privadas de liberdade e regras mínimas da ONU

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.