Questões de AFO e Direito Financeiro · GUALIMP

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaGUALIMP 2023

Pref Bom Jardim (RJ)

Questão de AFO e Direito Financeiro

Concurso Público nº 001/2022

Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a dívida ativa, podemos afirmar que, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.