Questões de Direito do Trabalho · ESAF

Direito do TrabalhoEquiparação salarialESAF 2004

PG DF

Questão de Direito do Trabalho

Considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, examine os seguintes itens: I. A equiparação salarial somente é possível quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas e ocupam cargos de igual denominação. II. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. III. À ação de equiparação salarial, porque contrastado ato único e positivo do empregador, não se cuidando de parcela assegurada – em valor e extensão – por preceito de Lei, aplica-se a prescrição total. IV. Para efeito de equiparação salarial, em caso de trabalho igual e para efeito do que exige a Lei, conta-se o tempo de serviço no emprego. V. O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. A quantidade de itens corretos é igual a:

Sua resposta

Mais questões de Equiparação salarial

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.