Direito do TrabalhoEquiparação salarialESAF 2004
PG DF
Questão de Direito do Trabalho
Considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, examine os seguintes itens: I. A equiparação salarial somente é possível quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas e ocupam cargos de igual denominação. II. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. III. À ação de equiparação salarial, porque contrastado ato único e positivo do empregador, não se cuidando de parcela assegurada – em valor e extensão – por preceito de Lei, aplica-se a prescrição total. IV. Para efeito de equiparação salarial, em caso de trabalho igual e para efeito do que exige a Lei, conta-se o tempo de serviço no emprego. V. O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. A quantidade de itens corretos é igual a:
Mais questões de Equiparação salarial
- Cebraspe 2026É permitida a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal de sociedade de economia mista, pois, ao admitir empregados, esta se equipar…
- FAFIPA 2026Em reclamação trabalhista ajuizada no Município de Pitangueiras, um empregado pleiteia equiparação salarial indicando como paradigma um ex-empregado que exerceu a mesma função ano…
- FGV 2026Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a…
- Legalle 2026João, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em 15/05/2024. Buscando obter a equiparação salar…
- Vunesp 2026Conforme a Lei Federal no 14.611/2023, que trata de igualdade salarial entre mulheres e homens, há necessidade de publicação de relatórios periódicos de transparência salarial e d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


