Questão de Direito Tributário

Página 11 S1 Contador Considere a sucessão de fatos ocorridos em um município, relativa a um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas seguintes datas: 01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025. 15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU. 05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte. 30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município. 10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa. 13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal. A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos: