Question

) A Constituição Federal de 1988, com o objetivo de evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para o exercício de suas atividades (MORAES, 2004). Com base nas informações acima, marque a opção INCORRETA.

Accepted Answer

D) O Poder Legislativo Estadual, Municipal e Federal é exercido de forma bicameral sendo executado, por exemplo, pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no âmbito do governo federal.

Answer

A) A separação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário não é rígida já que há possibilidade de interferências recíprocas, ou seja, cada Poder, além de exercer suas competências, também controla o exercício das competências dos demais.

Answer

B) O Poder Judiciário é um poder autônomo e independente cuja função vai além da administração da Justiça, sendo um guardião da Constituição no sentido de buscar a preservação de seus princípios básicos, como por exemplo, legalidade e igualdade.

Answer

C) Uma das funções do Ministério Público é zelar pelo equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, fiscalizando suas ações e zelando pelos princípios e garantias fundamentais.

Answer

E) O Poder Executivo é um órgão constitucional que tem como função principal a prática de atos de chefia de estado, de governo e de administração.

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