Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularInstituto AOCP 2016
Pref Marilena
Questão de Direito Constitucional
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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, traz em seu escopo uma série de obrigações para que o Estado promova a igualdade social. Tais políticas são necessárias, já que o Brasil, do ponto de vista jurídico, é um estado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.