De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Le… (Avança SP 2025)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosLei Maria da PenhaAvança SP 2025

FUSAM

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), qual medida pode ser assegurada pelo juiz para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar?

ATransferência definitiva da mulher para outro Estado, com todas as despesas custeadas pelo Estado.BEncaminhamento à assistência psicológica, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial.CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.DConcessão de um novo emprego com estabilidade garantida por até dois anos.EDispensa de todas as obrigações contratuais da mulher, incluindo débitos financeiros e trabalhistas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.