Questões de Direito Tributário · FADE UFPE

Direito TributárioContribuição de melhoriaFADE UFPE 2010

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Questão de Direito Tributário

A receita que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é classificada como uma contribuição:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.