A Lei Federal n° 13.146/2015, que regul… (COCP Pref Bombinhas 2025)

Questões de Direitos Humanos · COCP Pref Bombinhas

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaCOCP Pref Bombinhas 2025

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A Lei Federal n° 13.146/2015, que regulamenta internamente as disposições da Convenção da ONU, prevê em seu artigo 2º, o conceito de deficiência como:

APessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física ou mental, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode desobstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.BPessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.CPessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.DNenhuma das alternativas está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.