Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCebraspe 2023
MPE SC
Questão de Direito Constitucional
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.