Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)Vunesp 2025
Pref Itatiba
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Portaria no 344/98, o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial nesse país, é definido como
Mais questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.