Questão de Saúde

A utilização de alegações relacionadas a propriedades funcionais em alimentos comercializados no Brasil está condicionada ao atendimento de critérios estabelecidos na regulamentação sanitária vigente, que distingue tais alegações de indicações terapêuticas. Considerando a legislação brasileira aplicável, analise as proposições abaixo. I. A alegação de propriedade funcional pode ser utilizada para indicar que o alimento previne ou trata doenças específicas, desde que o ingrediente ativo esteja presente em quantidade significativa. II. Considera-se alegação de propriedade funcional aquela que descreve e comprova o papel metabólico ou fisiológico de nutriente ou não nutriente no crescimento, desenvolvimento, manutenção ou em outras funções normais do organismo humano. III. Os ingredientes fontes dos nutrientes ou não nutrientes relacionados à alegação de propriedade funcional ou de saúde devem ser comprovadamente seguros para consumo humano. IV. A denominação “alimento funcional” constitui categoria regulatória específica, aplicável aos produtos que contenham compostos bioativos reconhecidos pela literatura científica. É correto o que se afirma em