Questões de Direito Processual Civil · Comarcas TJMS

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoComarcas TJMS 2018

TJ MS

Questão de Direito Processual Civil

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, no prazo de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.