Question

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios orçamentários:

Accepted Answer

E) O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato do chefe do Executivo, para garantir a continuidade das políticas públicas.

Answer

A) O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do governo, em um único documento, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

Answer

B) O princípio da universalidade estabelece que todas as despesas e receitas do governo devem ser previstas no orçamento, mas permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos para melhor controle financeiro.

Answer

C) O princípio da exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, podendo incluir normas sobre alterações na legislação tributária.

Answer

D) O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas públicas não devem ultrapassar as receitas previstas, sendo permitido operações de crédito para fazer face a despesas correntes.

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