Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalPrisão preventivaFGV 2026
TJ RJ
Questão de Direito Processual Penal
Danilo, médico, que é primário e tem bons antecedentes e residência fixa, após longa investigação em inquérito policial, que durou três anos, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio culposo. Com o oferecimento da denúncia, foi requerida, ainda, a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública. Nesse cenário, o juiz, ao receber a denúncia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.