Um gestor municipal percebe que os recu… (UNESC 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · UNESC

AFO e Direito FinanceiroFUNDEBUNESC 2025

Pref Campos Novos

Um gestor municipal percebe que os recursos do FUNDEB não estão sendo suficientes para atingir o valor mínimo nacional por aluno. Para que o município receba a complementação da União, quais das condições abaixo devem ser atendidas?

ADemonstrar, por meio de cálculos, que a receita própria do FUNDEB é insuficiente para atingir o valor anual mínimo por aluno previsto nacionalmente.BTer promovido um plano de expansão para o ensino superior.CTer aplicado 50% dos recursos em infraestrutura escolar.DGarantir que todos os recursos sejam aplicados exclusivamente em materiais didáticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.