De acordo com o entendimento sumulado d… (FUNRIO 2018)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisFUNRIO 2018

ALERR

De acordo com o entendimento sumulado do TSE, assinale a alternativa CORRETA.

AO exercício de mandato eletivo, por si só, é circunstância capaz de comprovar a condição de alfabetizado do candidato.BCabe recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.CSó é admissível recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao regimento interno dos tribunais eleitorais ou às normas partidárias.DA suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.