Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº

Questão de Direito Constitucional

Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada com o período de amamentação do seu filho. Em relação aos direitos das presidiárias grávidas, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.