Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalAplicação da penaFGV
Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Penal
Considere a situação a seguir: “Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.” Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.