Question

Assinale a alternativa que reproduz a literalidade do texto da Constituição Federal.

Accepted Answer

A) Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Answer

B) É assegurado a todos o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Answer

C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Answer

D) É vedada a perda de direitos políticos, cuja cassação ou suspensão se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

Answer

E) É assegurada a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, isento do pagamento de taxas.

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