A expulsão é medida administrativa de r… (FGV 2025)

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesFGV 2025

TRF 5

A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória de migrantes ou visitantes do território nacional, acompanhada de impedimento de reingresso por período determinado. Sobre esse instrumento, é correto afirmar que um indivíduo NÃO poderá ser expulso quando:

Afor o único genitor de uma criança ou adolescente brasileiro;Btiver um filho brasileiro com menos de 14 anos;Ctiver um filho brasileiro com deficiência;Dtiver ingressado no país antes do nascimento do seu filho brasileiro;Etiver um filho brasileiro que esteja sob dependência socioafetiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.