Question

O sindicato profissional terá legitimidade ativa, na qualidade de substituto processual dos integrantes da categoria, quando:

Accepted Answer

B) propuser ação de cumprimento, tanto quando a cláusula cuja observância se postula integre sentença normativa, como quando inserta em acordo ou convenção coletiva;

Answer

A) fundamentada a legitimatio extraordinária no inciso III, do artigo 8º da Constituição da República, quando afirma caber ao ente sindical a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

Answer

C) atue em favor dos integrantes da categoria, nas ações cujo objeto sejam os adicionais compulsórios afetos à segurança e medicina do trabalho, ou seja, periculosidade e insalubridade, respectivamente;

Answer

D) o objeto da ação seja relativo a diferenças salariais provocadas por planos econômicos governamentais, hipótese em que os trabalhadores, que são representados pelo ente sindical, devem ser previamente individualizados na petição inicial e, até o início do processo executório, identificados pelo número da CTPS ou de qualquer outro documento de identidade.

Answer

E) Todas as afirmações anteriores são corretas.

Lei seca citada

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