Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Cebraspe 2025

FUNPRESP-EXE

Questão de Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir. É nula de pleno direito disposição em acordo coletivo de trabalho que preveja redutibilidade salarial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.