Question

Sobre os contratos administrativos, conforme a lei nº 14.133/21, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Answer

A) Os contratos serão regulados exclusivamente pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público.

Answer

B) Ê facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazêlo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou revogar a licitação.

Answer

D) Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos.

Answer

E) Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, ainda que se trate de licitação internacional.

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